O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprova dois importantes Planos de Manejo de RPPNs.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprova dois importantes Planos de Manejo para Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). As portarias ICMBio Nº 2.881 e Nº 2.851, ambas datadas de 17 de setembro de 2024, oficializam a implementação dos Planos de Manejo das RPPN Cantinho do Rio, em Pirenópolis, Goiás, e RPPN Fazenda Serra do Ribeirão, em Pouso Alto, Minas Gerais, respectivamente. Esses Planos de Manejo são instrumentos fundamentais para garantir a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais dessas áreas protegidas.
O que são RPPNs e a importância dos Planos de Manejo
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são unidades de conservação criadas voluntariamente por proprietários de terras, com o objetivo de conservar a diversidade biológica e os recursos naturais. Diferente de outras categorias de unidades de conservação, as RPPNs são de propriedade privada, mas têm o uso restrito a atividades que não degradem o meio ambiente, como a pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme previsto no Decreto nº 5.746 de 05 de abril de 2006.
Os Planos de Manejo, por sua vez, são documentos técnicos mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade, de acordo com a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. A aprovação desses planos pelo ICMBio é um marco que assegura que as práticas adotadas pelos proprietários estejam em conformidade com a legislação ambiental vigente e com os objetivos de conservação da unidade.
Detalhes das Portarias ICMBio Nº 2.881 e Nº 2.851
As portarias ICMBio Nº 2.881 e Nº 2.851 foram publicadas para formalizar a aprovação dos Planos de Manejo das RPPN Cantinho do Rio e RPPN Fazenda Serra do Ribeirão, respectivamente.
Portaria ICMBio Nº 2.881: Plano de Manejo da RPPN Cantinho do Rio
A RPPN Cantinho do Rio, localizada no município de Pirenópolis, Goiás, teve seu Plano de Manejo aprovado pelo ICMBio conforme o processo nº 02070.007282/2024-53. Essa área é conhecida por sua rica biodiversidade e por abrigar ecossistemas de grande relevância ecológica.
Portaria ICMBio Nº 2.851: Plano de Manejo da RPPN Fazenda Serra do Ribeirão
A RPPN Fazenda Serra do Ribeirão, situada no município de Pouso Alto, Minas Gerais, também teve seu Plano de Manejo aprovado, conforme o processo nº 02070.009290/2024-34. Esta reserva é reconhecida pela presença de uma variedade de fauna e flora típica da região.
A Importância da Aprovação dos Planos de Manejo
A aprovação dos Planos de Manejo dessas duas RPPNs representa um avanço significativo para a conservação ambiental no Brasil. Esses documentos são fundamentais para garantir que as atividades humanas nas reservas sejam realizadas de forma sustentável e que a biodiversidade dessas áreas seja preservada para as futuras gerações.
Além disso, os Planos de Manejo aprovados pelo ICMBio servem como uma ferramenta de gestão que orienta os proprietários das RPPNs na implementação de práticas de conservação. Eles também proporcionam uma base legal que ajuda a proteger as reservas contra atividades ilegais, como o desmatamento, a caça e a extração de recursos naturais.
No contexto das mudanças climáticas e da perda acelerada de biodiversidade, a criação e a gestão adequada das RPPNs são estratégias essenciais para a conservação dos ecossistemas brasileiros. Essas áreas privadas de conservação complementam o sistema de unidades de conservação públicas e desempenham um papel crucial na manutenção de corredores ecológicos, na proteção de bacias hidrográficas e na preservação de espécies ameaçadas.
O Papel do ICMBio na criação das RPPNs
O ICMBio, como órgão responsável pela gestão das unidades de conservação federais no Brasil, desempenha um papel central na aprovação e supervisão dos Planos de Manejo das RPPNs. A instituição é encarregada de assegurar que as práticas de manejo nas reservas estejam em conformidade com a legislação ambiental e com os objetivos de conservação estabelecidos.
Ao aprovar os Planos de Manejo das RPPNs Cantinho do Rio e Fazenda Serra do Ribeirão, o ICMBio reafirma seu compromisso com a conservação da biodiversidade e com a promoção do uso sustentável dos recursos naturais em áreas privadas. Essa atuação é fundamental para garantir que as RPPNs cumpram seu papel na preservação dos ecossistemas brasileiros e na promoção de um desenvolvimento econômico que respeite os limites ambientais.
Considerações Finais
A aprovação dos Planos de Manejo das RPPNs Cantinho do Rio e Fazenda Serra do Ribeirão é uma notícia positiva para a conservação ambiental no Brasil. Esses documentos não apenas garantem a preservação da biodiversidade nas áreas protegidas, mas também promovem um uso sustentável dos recursos naturais, que é essencial para a manutenção dos ecossistemas.
O ICMBio, ao cumprir seu papel de aprovar e acompanhar os Planos de Manejo das RPPNs, contribui significativamente para a conservação da biodiversidade no país reconhecento essas áreas como unidades de conservação. A atuação proativa dos proprietários das RPPNs e do ICMBio é um exemplo de como a colaboração entre o setor privado e o público pode resultar em benefícios concretos para a conservação ambiental e para a ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
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Fontes:
Portaria ICMBio Nº 2.881, de 17 de setembro de 2024
Portaria ICMBio Nº 2.851, de 17 de setembro de 2024
Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000
Sobre o Autor | Luciano Souza
Diretor Executivo | Reservas Privadas. Com ampla experiência em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), atua na prestação de consultoria para instituições públicas, privadas, pessoas físicas e jurídicas, contribuindo significativamente para a conservação ambiental e o fortalecimento das RPPNs.
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