Minas Gerais foi também o primeiro estado brasileiro a instituir a criação de RPPNs, com o Decreto Estadual 39.401, de 21 de janeiro de 1998
Foto: Divulgação/IEF
O trabalho realizado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) no incentivo à proteção da biodiversidade se consolida ainda mais em Minas Gerais. Estudo divulgado recentemente pela Confederação Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPNs) mostra que o número dessas unidades de conservação de propriedade privada é o maior do país, com 356 reservas e 247 mil hectares de áreas naturais protegidas nos três biomas existentes no Estado: Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica.
O estudo da CNRPPNs observou as reservas registradas na confederação em todo o país. O trabalho foi desenvolvido a partir da Planilha de Levantamento Colaborativo das RPPNs Brasileiras, uma iniciativa voluntária e colaborativa articulada via redes sociais, que busca envolver pessoas de diferentes lugares do país no levantamento e cadastramento de informações sobre as RPPNs brasileiras. A planilha está disponível no site da Confederação, no endereço www.rppn.org.br/indicadores-de-rppns
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) fazem parte de uma categoria de unidade de conservação constituída por propriedades privadas. Sua criação é de iniciativa dos próprios proprietários e reconhecidas pelo poder público, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação desse tipo e unidade não afeta a titularidade do imóvel.
Minas Gerais instituiu a criação de RPPNs com o Decreto Estadual 39.401, de 21 de janeiro de 1998. Com a Lei nº 9.985, de 18/07/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as RPPNs foram reconhecidas como unidades de conservação. O Brasil foi o primeiro país da América Latina a incluir as reservas privadas no seu sistema oficial de áreas protegidas. O Decreto Federal n.º 5.746, de 05 de abril de 2006, regulamentou o artigo 21 do SNUC que dispõe sobre as RPPNs. Para o Diretor Geral do IEF, Antônio Augusto Melo Malard, “os números revelam o protagonismo de Minas Gerais e acentuam a nossa responsabilidade de continuar trabalhando para incentivar a criação de mais reservas particulares e assim contribuir para a conservação ambiental em nosso Estado”, disse Malard.
Matéria completa disponível no site: http://www.ief.mg.gov.br/noticias/3071-estudo-indica-minas-gerais-como-estado-que-mais-possui-rppns
Fonte: www.ief.mg.gov.br
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